O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para solicitar a identificação de precatórios pagos de forma irregular nos últimos anos. A medida busca viabilizar providências para o ressarcimento aos cofres públicos.
No documento, Dino apontou que investigações envolvendo o Banco Master revelaram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios para o setor sucroalcooleiro, títulos que acabaram adquiridos pela instituição financeira. O magistrado defendeu que, além do cancelamento dos pagamentos, é preciso investigar os responsáveis pelos fundos, as cadeias de cessão de créditos e os valores já quitados.
O caso ganhou repercussão após revelações decorrentes de apurações da Polícia Federal. Em meio às movimentações na Corte, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, anunciou iniciativas para normatizar a quitação desses títulos.