O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou, nesta segunda-feira (28), o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos irregularmente contra o governo federal. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, em resposta a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o CNJ, os valores estavam retidos em conta judicial desde 2023. A irregularidade apontada refere-se à expedição dos precatórios antes do trânsito em julgado da fase de execução, prática considerada ilegal pelo órgão. Esta medida amplia uma decisão anterior, tomada na semana passada, que já havia cancelado outros R$ 4,7 bilhões em precatórios.
Contexto das investigações
Os títulos em questão foram adquiridos pelo Banco Master. O caso ganhou repercussão após reportagem do Portal Metrópoles apontar um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O montante seria condicionado ao êxito em processos do setor sucroalcooleiro.
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato formal com o Banco Master para atuar em processos de precatórios. No entanto, a banca jurídica negou ter recebido qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou de êxito.