O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença ambiental concedida à Petrobras. A medida busca a paralisação imediata de perfurações e testes no bloco marítimo FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas.
A movimentação jurídica ocorre após a Justiça Federal do Amapá extinguir uma ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Ibama e a Petrobras. A sentença, assinada pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, apontou a existência de outras duas ações com o mesmo teor e aplicou multa ao órgão por litigância de má-fé.
Em sua nova manifestação protocolada na segunda-feira (28), o MPF argumenta que a decisão anterior desconsiderou riscos ao ecossistema marinho, compromissos climáticos e tratados internacionais de direitos humanos. O órgão citou ainda fatos recentes, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico em janeiro, e apontou alteração no cronograma inicial, que previa apenas um poço e passou a abranger quatro poços até 2029.
Por fim, os procuradores reforçam a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais dos estados do Amapá e do Pará, conforme estabelece a Convenção nº 169 da OIT.