O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) encerrar o processo no qual o humorista Antonio Tabet pedia a garantia de liberdade de expressão para manter em seu perfil nas redes sociais uma publicação sobre a santa católica Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Dino ocorreu após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, na quarta-feira (30), liberar a publicação específica do humorista. Com a deliberação do TSE, o ministro do STF entendeu que houve perda do objeto do pedido.
A postagem de Tabet exibia uma imagem da santa acompanhada da legenda mencionando a santa e a família miliciana. O conteúdo estava inserido em discussões nas redes sociais sobre ligações de aliados de Flávio Bolsonaro com projetos para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Inicialmente, a postagem havia sido removida por ordem do ministro do TSE André Mendonça, a pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que apontou desinformação. Tabet recorreu ao STF alegando cerceamento à liberdade de expressão. Após uma série de decisões e suspensões de liminares entre ministros, o plenário do TSE manteve o entendimento sobre desinformação na ligação ao candidato, mas decidiu liberar a postagem de Tabet, levando ao encerramento do caso no STF.