O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, optou por não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o julgamento referente às decisões sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida no período eleitoral. A pauta do dia será destinada a julgamentos previstos anteriormente, a exemplo da cobrança diferenciada em mensalidades de planos de saúde para idosos. Ainda não foi definida uma nova data para o tema.
Entenda a controvérsia
A sequência de decisões teve início na quinta-feira (24), quando o humorista Tabet fez uma publicação na rede social X mencionando que a "família miliciana" atacou Nossa Senhora Aparecida. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou a remoção do conteúdo e de postagens similares. Flávio Bolsonaro argumentou que a mensagem criava uma narrativa falsa, associada a boatos de que ele teria apresentado um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, embora seu nome não constasse na publicação.
Divergências entre ministros
No domingo (27), o ministro Flávio Dino revogou a determinação de André Mendonça e liberou o conteúdo, fundamentando sua decisão na liberdade de expressão e na ausência de menção direta ao candidato. Na sequência, o presidenciável recorreu e obteve decisão do ministro Luiz Fux para derrubar o entendimento de Dino.
Em razão dos desdobramentos, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do STF na segunda-feira (28), questionando o que classificou como interferências indevidas em deliberações da Justiça Eleitoral.