O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, exigiu que os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) adotem medidas para assegurar o transporte público gratuito durante o primeiro turno da eleição presidencial, que ocorre no próximo domingo (4).
Em documento oficial, o TSE determinou que os TREs verifiquem se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal repassaram à Justiça Eleitoral os dados sobre itinerários, horários e modalidades do serviço até o prazo limite de 15 de agosto. A legislação estabelece a obrigatoriedade da oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia da votação, assim como em um possível segundo turno, agendado para 25 de outubro.
De acordo com o tribunal, a frequência do transporte nas zonas urbanas deve ser equivalente à praticada em dias úteis. Caso ocorram reduções ou paralisações não informadas previamente, os episódios devem ser reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União de cada estado. Os TREs também foram orientados a disponibilizar informações acessíveis sobre o transporte em seus sites oficiais e de parceiros.
Neste pleito, o eleitorado brasileiro, composto por mais de 158,7 milhões de pessoas aptas distribuídas em 5.571 municípios e 186 cidades no exterior, escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.