O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram um acordo nesta quinta-feira (1º) para regularizar a situação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O entendimento foi intermediado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Pelo termo estabelecido, o clube terá a concessão de uso onerosa do imóvel pelo prazo de 20 anos, que poderá ser prorrogada por igual período. O valor mensal acordado é de R$ 145.167,42, quantia que passará por correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A área do CT Rei Pelé pertence à União, possui cerca de 39 mil metros quadrados e está avaliada em R$ 79,76 milhões, montante que já inclui as benfeitorias feitas pelo time santista. Além da taxa de uso, o clube reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao uso passado do terreno, cuja quitação foi estipulada em 120 meses.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a medida formaliza a ocupação que durava décadas, garantindo receita para a União, a conservação do patrimônio público e a manutenção da estrutura esportiva.