O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que cria diretrizes permanentes e nacionais para o incentivo e o desenvolvimento do futebol feminino no País. O texto define atribuições específicas para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes esportivos.
Segundo o governo, a legislação estabelece que equipes formadoras de atletas também precisam manter uma estrutura feminina, garantindo a essas organizações os mesmos benefícios concedidos ao futebol masculino. A mudança na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) passa a exigir que novos clubes-empresa formem atletas de ambos os sexos ou exclusivamente de futebol feminino.
Durante o anúncio, o presidente Lula declarou que a intenção é assegurar espaço para as mulheres no mercado de trabalho e em atividades esportivas, afirmando que não há justificativa para tratamento inferior. A sanção ocorre durante os preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil, cuja legislação prevê um plano de legado nas áreas social, esportiva e financeira.
A execução das novas diretrizes caberá ao Ministério do Esporte, que deverá promover a participação de meninas no esporte, apoiar equipes de base e profissionais, e articular protocolos contra o preconceito, a violência e o racismo voltados a atletas, árbitras, treinadoras e demais profissionais da área. A pasta também atuará na capacitação de mulheres para funções técnicas e de arbitragem, além de estimular parcerias com instituições de ensino.