O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1394, proibindo as operações de empresas de apostas online no país. O texto revogou o capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, que havia autorizado a atividade no governo Michel Temer. Embora aprovadas há anos, as plataformas funcionaram sem regras por cerca de cinco anos, recebendo uma regulamentação somente em dezembro de 2023.

De acordo com dados do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comsefaz, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as apostas no ano passado. O cálculo representa a diferença entre o dinheiro apostado e os prêmios recebidos, equivalendo a uma média mensal de R$ 4,7 bilhões entre outubro de 2024 e março de 2026. No período, o volume movimentado via Pix quase atingiu R$ 351 bilhões, gerando um impacto de 0,68% na Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias.

Especialistas em saúde alertam para os efeitos severos do vício em jogos. A psiquiatra Katia Branco, do Hospital das Clínicas de São Paulo, destacou que pessoas vulneráveis foram atraídas pela falsa expectativa de complementação de renda e enfrentam altos níveis de ansiedade e ideação suicida diante de prejuízos econômicos. Em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), profissionais relatam atendimentos a casos graves, incluindo registros de desespero e tentativas de autoextermínio.

O impacto também atinge crianças e adolescentes. Pesquisa realizada pela Equidade.info a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação apontou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já realizaram apostas, com 9,5% das crianças de 11 anos afirmando já terem participado de jogos online. A psicóloga Mariana Kehl pontua que os jovens são mais suscetíveis por estarem com o sistema biológico de avaliação de riscos e controle de impulsos ainda em fase de desenvolvimento.

Diante do cenário, o Sistema Único de Saúde (SUS) já havia expandido atendimentos a distância voltados ao vício em jogos. Com a proibição das bets, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que haverá busca ativa e oferta de tratamento a apostadores contumazes, a partir do compartilhamento de dados com os ministérios da Fazenda e da Segurança, além da Receita Federal.