O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, conhecidos como bets, em todo o território nacional. Com a publicação da norma, novos depósitos e apostas ficam proibidos de forma imediata.
A medida estabelece um cronograma de transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário dos valores nas plataformas. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Nos dias seguintes, as empresas repassarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs para que a devolução seja feita integralmente entre 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a decisão foi tomada após ouvir a sociedade, equipes econômicas e cidadãos, comparando o impacto das apostas a um tumor e aos danos causados pelo vício em crack. Dados citados na medida indicam que as bets provocaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025, além de custos bilionários associados a problemas de saúde mental, depressão e suicídios.