O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em São Paulo uma medida provisória para instituir a terceira fase do programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, batizado de Desenrola Brasil 3.0. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (25) e traz como principal inovação a possibilidade de a União comprar carteiras de dívidas não pagas por meio de leilões, repassando o desconto integral ao devedor.
Pelas regras estabelecidas, poderão integrar o programa dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil no valor original, com tempo de inadimplência entre 720 e 1.645 dias (cerca de dois a quatro anos e meio). A expectativa governamental aponta até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis, estimando uma renegociação efetiva de R$ 75 bilhões com a adesão de credores e devedores, o que pode beneficiar 15 milhões de cidadãos.
O programa prevê um desconto mínimo de 90%, valor que será repassado integralmente ao devedor caso a União adquira a carteira com esse deságio. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado com incidência de juros, cujos parâmetros serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o montante de R$ 15 bilhões será direcionado para a iniciativa.
Os leilões para os credores interessados poderão ocorrer em lotes separados por categorias de dívidas, com classificação baseada no maior desconto ofertado. A operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Dados do Tesouro Nacional destacados no evento indicam que o estoque de inadimplência até cinco anos nos birôs de crédito somava R$ 592 bilhões em agosto, abrangendo 83,9 milhões de pessoas negativadas.