O governo federal oficializou, por meio de medida provisória publicada nesta sexta-feira (25), a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, denominada Desenrola 3.0. A principal novidade desta etapa é a mudança na dinâmica de operação: diferentemente das fases anteriores, em que a negociação ocorria diretamente entre credores e devedores, agora a União poderá adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões.
O objetivo do governo é repassar integralmente ao consumidor o desconto obtido durante a compra dessas carteiras. O programa é voltado para dívidas bancárias e não bancárias (como contas de água, energia, telefonia e varejo) que possuam valor original de até R$ 10 mil. Para serem elegíveis, os débitos devem estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Como funcionará a operação
O processo de renegociação seguirá etapas específicas. Após a realização dos leilões pela União, os credores apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas pelo maior deságio oferecido. O governo estabeleceu um deságio mínimo de 90% nessas operações. Por exemplo, uma dívida original de R$ 10 mil, adquirida com esse desconto mínimo, passaria a ser considerada como R$ 1 mil para o devedor.
Após a aquisição, o consumidor poderá optar por quitar o saldo à vista, mantendo o desconto, ou parcelar o valor restante. As condições para o parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda também poderá estabelecer critérios adicionais de renda e priorização para os beneficiários.
Expectativas e cronograma
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. O custo máximo previsto para a aquisição das carteiras pela União é de R$ 15 bilhões, com recursos a serem alocados nos orçamentos de 2027 e 2028.
O cronograma de implementação prevê o chamamento para propostas em novembro de 2026, com a entrega pelos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas deve ocorrer em janeiro de 2027, seguida pela assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos em fevereiro de 2027, quando também começa a quitação ou parcelamento pelos consumidores.