Instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) o processo de devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão deixado em contas de apostadores. O montante refere-se a saldos não resgatados após a desativação de plataformas de apostas on-line alcançadas pela Medida Provisória 1.394/2026. A previsão é que a restituição alcance cerca de 26,5 milhões de pessoas até quarta-feira (14).

O período para retirada voluntária dos fundos diretamente nas plataformas expirou às 23h59 de segunda-feira (5), e os sistemas afetados começaram a ser retirados da internet no dia seguinte. As operadoras de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados cadastrais, CPFs e contas de origem dos depósitos. Os repasses estão sendo feitos diretamente nas contas usadas para as transferências originais.

Nos casos em que inconsistências operacionais impedirem o crédito imediato, o saldo restante será transferido para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. Caberá ao banco público intermediar os valores pendentes, seguindo orientações que serão publicadas pelo Ministério da Fazenda em canais governamentais.

Grande parte do valor total acumulado decorre de saldos mínimos: o governo informou a existência de 86,2 milhões de contas com quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Esse volume de contas supera a quantidade de apostadores porque um mesmo usuário podia manter cadastros em diferentes empresas.

Paralelamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs com quantias expressivas retidas estão sendo investigados para checar eventuais ilícitos, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A MP responsável pela suspensão dessas operações foi publicada em 25 de setembro e ainda depende de análise do Congresso Nacional para manter sua validade. O governo destacou ainda que não é cobrada taxa antecipada para o recebimento dos valores e alertou os cidadãos contra possíveis tentativas de golpe.

A iniciativa integra um conjunto de ações governamentais destinadas a coibir o endividamento familiar, transtornos de jogo compulsivo e casas de aposta clandestinas. O segmento de apostas de quota fixa foi legalizado em 2018, ao final do governo Michel Temer, mas a formulação de suas regras operacionais passou a ser estruturada a partir de 2023.