Os usuários que possuem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque voluntário diretamente nas plataformas. A determinação ocorre em razão da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo de devolução dos valores remanescentes.
A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão sair do ar com a atuação de provedores de internet, lojas de aplicativos e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. Quem não retirar o valor voluntariamente até o prazo limite não perderá o saldo, pois os recursos serão devolvidos posteriormente por meio de instituições financeiras.
A nova medida também determina que as empresas do setor retirem peças de publicidade, propaganda, marketing e marcas relacionadas a contratos de patrocínio até as 23h59 desta segunda-feira. De acordo com o governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes de futebol do país, montante equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Dados da SPA indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas apostas em 2025, com média diária de aproximadamente R$ 600 milhões. Em contrapartida, um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimou uma retirada de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, levantamento contestado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que aponta erros metodológicos. Desde o início de 2025, a taxação do setor rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal, recursos considerados importantes para o cumprimento das metas fiscais.