As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa provocaram uma queda expressiva na movimentação financeira dessas plataformas. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro, representando uma redução de R$ 652,6 milhões.
De acordo com o ministro Dario Durigan, a movimentação diária das plataformas, que antes da medida provisória era estimada em mais de R$ 600 milhões, foi praticamente anulada. Apesar da interrupção, o governo identificou que ainda há R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas de 28,65 milhões de CPFs. Os apostadores foram orientados a realizar o saque dos valores até a próxima segunda-feira (5), data em que os sites e aplicativos encerram definitivamente o funcionamento.
A fiscalização também mirou grandes saldos e plataformas irregulares. Foram identificadas 48 contas com valores superiores a R$ 500 mil, que passarão por análise individualizada e poderão ser investigadas em caso de irregularidades. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou 10.435 sites ilegais para bloqueio, somando-se aos cerca de 78 mil sites já derrubados anteriormente. As ações do governo agora também alcançam empresas de tecnologia e processadoras de pagamentos.
Para fortalecer o combate a fraudes, um decreto publicado na quinta-feira (1º) instituiu o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Senacon. Além disso, a Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos.
Os usuários que desejam reaver o dinheiro devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas repassarão aos bancos os saldos remanescentes para devolução aos titulares entre 9 e 14 de outubro. Caso o repasse não ocorra, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pela restituição.
