O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena pendente de cumprimento, após a emissão de um mandado de prisão.
A medida decorre de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a execução da condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, relacionado ao caso do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. Com o trânsito em julgado decretado, esgotaram-se as possibilidades de novos recursos na ação penal julgada pelo STF.