O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de quinta-feira (8) a exclusão de um vídeo veiculado nas redes sociais pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão fixou um prazo de três horas após a notificação para a retirada do conteúdo, sob pena de incidência de multa diária de R$ 10 mil.
Na publicação questionada, os parlamentares apresentavam supostas propostas atribuídas ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), afirmando que o candidato pretendia alterar normas trabalhistas e previdenciárias, além de defender a privatização da Petrobras. Entre as alegações feitas no vídeo estavam o aumento da idade mínima de aposentadoria, a desvinculação dos benefícios do salário mínimo e a instituição de regimes de trabalho específicos.
Ao analisar o caso, o ministro avaliou que as declarações apresentadas como propostas consolidadas não possuem sustentação nas propostas oficiais de governo ou em manifestações anteriores do pré-candidato. Mendonça ressaltou que o material contava com cerca de 6,8 milhões de visualizações e mais de 40 mil comentários, apontando a capacidade do conteúdo de impactar a percepção dos eleitores para justificar a intervenção da Justiça Eleitoral.