Um grupo composto por 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação como amici curiae em um processo que visa garantir o acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite de suas franquias de dados, nas 72 horas anteriores às eleições. Caso o pedido seja aceito, as organizações poderão fornecer dados e informações técnicas para auxiliar no julgamento, embora fiquem impedidas de fazer pedidos diretos ao juiz ou recorrer do mérito.

As entidades contestam o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência reguladora havia argumentado no processo que a liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral poderia gerar picos de tráfego capazes de derrubar a conectividade, principalmente perto dos locais de votação. Em resposta, o grupo de organizações afirma que a Anatel não apresentou dados individualizados sobre o real impacto da medida, como a estimativa de usuários sem franquia no período, o volume de tráfego adicional e as possíveis ações para mitigar riscos.

O pedido de ingresso na ação foi assinado por organizações como Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil, IRIS, Fenaj, Instituto Mutirão e Teia de Criadores. No documento enviado à Justiça, o grupo também citou exemplos internacionais, incluindo uma investigação da Comissão Europeia sobre riscos associados ao TikTok nas eleições da Romênia em 2024.

A ação judicial principal foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), integrantes da iniciativa Democracia Sem Franquia. O objetivo da ação é garantir o acesso à informação de veículos profissionais e a buscadores, evitando que a população de baixa renda fique restrita a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que frequentemente não consomem dados das franquias e são utilizados para a disseminação de desinformação política.

Estudos do Sleeping Giants Brasil apontam que cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados ativa, sendo que 29,5 milhões enfrentam essa situação por oito dias ou mais mensalmente.

Recentemente, o relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, determinou que as operadoras liberem o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para usuários com franquias esgotadas. A liberação deve ocorrer 72 horas antes de cada turno e se estender até 24 horas após a votação. O mérito geral da ação ainda será julgado pelo plenário da Corte.