O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma nova lei voltada para aprimorar a fiscalização e a qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada no Brasil. A norma estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
Pelo texto, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir os padrões de qualidade obrigatórios para hospitais e clínicas particulares. A legislação também determina a divulgação periódica dos resultados de qualidade e prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para as instituições que descumprirem os requisitos exigidos.
A proposição foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pela perda de seu filho Marcelo Dino, em 2012, após atendimento em um hospital particular em Brasília. A sanção ocorreu durante a agenda do presidente Lula em Belém, no Pará.