A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que a liberação irrestrita de internet móvel durante o período eleitoral pode causar picos de tráfego e interromper o sinal de celulares. O risco de congestionamento e queda de conectividade é maior nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento da agência ocorreu após Zanin estipular um prazo de 48 horas para que o órgão se manifestasse sobre uma solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades pedem a liberação do tráfego de dados móveis em todo o território nacional nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
Os autores da ação argumentam que o limite das franquias pré-pagas prejudica o acesso à informação das classes mais pobres, que ficam restritas a aplicativos patrocinados quando os créditos acabam. Segundo eles, essa limitação facilita a propagação de notícias falsas, pois impede a checagem em fontes confiáveis. A Anatel, contudo, contestou essa visão, afirmando que o combate à desinformação envolve questões sociais e regulatórias que não dependem da conectividade móvel. A agência citou uma pesquisa própria de 2025, indicando que 70% dos usuários de planos pré-pagos utilizam redes wi-fi fixas para poupar seus pacotes de dados.
Tecnicamente, a Anatel explicou que as conexões móveis utilizam um espectro limitado de transmissão pelo ar, ao contrário das redes fixas por cabo, que podem ter a capacidade ampliada sem restrições. A liberação temporária poderia incentivar os usuários a realizar downloads e transmissões de vídeo de forma acumulada, gerando um colapso nas redes de telecomunicações e prejudicando a comunicação geral no período do pleito.
A agência também argumentou que a medida representaria uma interferência em sua competência exclusiva de regular o setor de telecomunicações. O Brasil conta atualmente com mais de 270 milhões de acessos móveis ativos, sendo que a modalidade pré-paga responde por cerca de 35% do total. Antes de analisar o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, com votação para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O segundo turno, se necessário para os cargos do Executivo, ocorrerá em 25 de outubro.