O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu uma consulta pública com o objetivo de receber contribuições para a revisão de normas que envolvem a pesca amadora e esportiva no país. O prazo para participação segue aberto até o dia 18 de novembro por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
A iniciativa busca reunir subsídios para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012. A norma vigente estabelece as diretrizes para a inscrição e a emissão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, especificamente na categoria de pescador amador ou esportivo, além de regulamentar autorizações para competições organizadas por pessoas jurídicas.
O processo é voltado principalmente para pescadores da categoria, entidades de classe, colegiados e órgãos públicos. A legislação define a pesca amadora e esportiva como uma prática voltada ao lazer ou ao esporte, realizada com equipamentos específicos e de caráter estritamente não comercial, sendo proibida a venda de qualquer espécime capturado.