A Agência Espacial Brasileira (AEB) instituiu uma nova política de inovação com o propósito de fortalecer o setor espacial no país. A medida, válida a partir desta sexta-feira (2), estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para guiar ações de longo prazo no estímulo ao desenvolvimento tecnológico.
De acordo com a norma, a iniciativa busca elevar a competitividade econômica e garantir maior autonomia em áreas estratégicas. A execução da política se baseia em sete eixos principais e contempla diversas formas de apoio financeiro, como subvenção econômica, financiamento, incentivos fiscais, bolsas e encomendas tecnológicas.
O texto também permite a realização de parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, além da contratação direta de empresas, instituições científicas e organizações sem fins lucrativos para resolver desafios com risco tecnológico. No âmbito externo, a atuação internacional foi autorizada, desde que sejam preservadas a soberania tecnológica e a autonomia decisória do Brasil.
Ademais, a política contempla suporte a inventores independentes com pedidos de patente protocolados. A AEB poderá analisar a viabilidade comercial e tecnológica dessas criações, prestando assistência para o desenvolvimento de produtos, apoio na fundação de empresas e orientação na transferência de tecnologias para o setor produtivo.