As micro e pequenas empresas ganharam mais tempo para se adaptarem às novas regras do regime simplificado de tributação em decorrência da reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para o dia 15 de outubro de 2026 o prazo para a solicitação de adesão ao Simples Nacional.
A decisão foi tomada após diálogo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, avaliou a medida como necessária para garantir tempo adequado de orientação às empresas diante da complexidade das novas normas.
Além da adesão ao Simples, as empresas optantes que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até o dia 30 de outubro para registrar a escolha. O CGSN também adiou de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional para optantes pelo regime.
