A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente, com caráter imediato, novas medidas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A determinação prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A ordem foi emitida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília. A decisão atendeu a um pedido formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de uma ação civil pública ajuizada em agosto.
De acordo com a AGU, a plataforma apresenta falhas nos sistemas de verificação de idade e na salvaguarda dos usuários contra riscos graves, citando como exemplo o caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos ocorrido em julho. Em sua defesa, o Discord argumentou que a transmissão do ato fatal aconteceu em outro ambiente virtual e ressaltou que atua como plataforma de comunicação direta e criação de comunidades, negando classificação como rede social.
No entanto, o magistrado apontou que investigações oficiais indicam a utilização de recursos da plataforma em etapas relevantes anteriores ao ocorrido, expondo menores a riscos como coação, ameaças, aliciamento e automutilação, o que fundamenta a exigência de deveres preventivos.