A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco para cobrar de 17 plataformas de apostas esportivas o ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados ao atendimento de pessoas afetadas por jogos on-line.
O processo solicita uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, a AGU pediu a devolução em dobro dos montantes apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia, condição definida pela compulsão por jogos.
Segundo a argumentação apresentada pela instituição, as despesas da rede pública de saúde superam a arrecadação tributária vinda dessas empresas, calculada em cerca de R$ 50 milhões. A entidade governamental sustentou que as companhias retêm lucros expressivos, mas transferem ao Estado e à população o impacto orçamentário decorrente de problemas de saúde coletivos.
A petição aponta ainda que o modelo comercial das operadoras visa ampliar a permanência e o volume jogado, o que estimula a dependência e acarreta prejuízos psíquicos, incluindo depressão, ansiedade, transtorno do jogo e ideações suicidas provocadas pelo endividamento.
No âmbito judicial paralelo, entidades ligadas ao setor de apostas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular uma medida provisória que vetou a exploração e a publicidade dessas plataformas. Diante desse pedido, que está sob relatoria do ministro Luiz Fux, a AGU requisitou 72 horas para apresentar manifestação formal.