O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), liberando um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A verba tem como objetivo custear programas de subsídio voltados à produção e à importação de combustíveis no país.
Do montante total liberado, a maior parte — R$ 6,17 bilhões — subsidiará o diesel de uso rodoviário. O restante, equivalente a R$ 1,35 bilhão, será direcionado a outros derivados de petróleo.
Os valores repassados serão geridos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O montante cobrirá despesas de subvenção econômica que foram estabelecidas previamente pelas medidas provisórias nº 1.358/2026 e nº 1.363/2026. A utilização de créditos extraordinários está prevista na Constituição para o atendimento de gastos imprevisíveis e urgentes.