O governo federal anunciou a ampliação das opções de renegociação de dívidas para os microempreendedores individuais (MEIs) e prorrogou o prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. As medidas foram divulgadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A partir desta quinta-feira (1º), passa a valer uma nova modalidade voltada para débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. O governo aponta que a dívida média dos MEIs é de cerca de R$ 3 mil, o que faz com que a nova opção alcance grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados do país, que conta com um total de 17,56 milhões de MEIs ativos.
Outra frente anunciada envolve negociações com autarquias e fundações públicas federais para débitos de até R$ 8.105, abrangendo órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Nesse caso, a adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, com previsão de desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
Além disso, a transação geral da PGFN teve o prazo prorrogado, permitindo descontos que podem alcançar até 100% sobre juros, multas e encargos legais para MEIs, microempresas e pequenas empresas, respeitando o limite de redução de 70% do total da dívida. A regularização dos débitos deve ser realizada por meio do portal Regularize, da PGFN.