A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou uma carta pública nesta quarta-feira (30) voltada aos candidatos à Presidência da República. No documento, a entidade defende a construção de uma nova relação federativa que garanta maior participação dos governos locais nas decisões de âmbito nacional durante os próximos quatro anos.
O documento reúne propostas e demandas de gestores municipais em áreas prioritárias, tais como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática. A FNP ressalta que o objetivo central da iniciativa é reforçar o cumprimento da Emenda Constitucional 128, norma que proíbe a atribuição ou transferência de novas despesas às cidades sem a devida indicação de recursos para o seu custeio.
A entidade argumenta ainda que não há pacto federativo sem a inclusão dos municípios. Diante disso, a carta classifica como indispensável a presença de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas, visando promover o diálogo entre as diferentes esferas de governo.