Os eleitores que estiverem fora de seu município de votação durante o primeiro turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h (horário de Brasília), podem utilizar o aplicativo e-Título para justificar a ausência. A ferramenta visa diminuir as filas nos postos físicos de atendimento da Justiça Eleitoral, permitindo que o procedimento seja feito diretamente por smartphones ou tablets.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem realizar a justificativa no próprio dia da eleição não precisa anexar documentos comprobatórios. O aplicativo utiliza o sistema de geolocalização do aparelho celular para confirmar que o cidadão está fora de seu domicílio eleitoral. Essa opção pelo e-Título é restrita a títulos de eleitor que estejam em situação regular ou suspensa.
Caso o eleitor não consiga utilizar o aplicativo, é possível preencher o formulário impresso do Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo na seção eleitoral mais próxima ou nos locais indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, mesmo que vencido. Se a ausência ocorrer nos dois turnos, a justificativa deve ser feita separadamente para cada um deles.
Quem não justificar no dia da eleição tem o prazo de até 60 dias após cada turno para apresentar o requerimento com os documentos que comprovem o motivo da falta. O prazo final para justificar a ausência do primeiro turno é 3 de dezembro de 2026, enquanto para o segundo turno o limite é 8 de janeiro de 2027. O eleitor com voto obrigatório que não votar, não justificar ou não pagar as multas devidas ficará impedido de realizar diversos atos civis até regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.