O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. A informação foi divulgada por meio de nota da assessoria da presidência da Casa, que destacou a relevância do assunto para a sociedade.
A proposta, identificada como PEC 221 de 2019, prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. O texto estabelece ainda uma regra de transição de até 14 meses, com diretrizes específicas para terceirizados da Administração Pública e compensações para jornadas especiais.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. Após trâmites na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a medida no início de setembro, a votação em plenário foi mantida para o período posterior às eleições, conforme declaração anterior de Alcolumbre.