Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A interrupção cumpre as determinações da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no território nacional.
O prazo para o saque voluntário dos recursos pelos usuários terminou às 23h59 da última segunda-feira (5). Conforme as regras estabelecidas, quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perderá os valores. As empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes entre os dias 7 e 8 de outubro, enquanto a devolução por parte dos bancos ocorrerá de 9 a 14 de outubro. Nos casos de impedimento na restituição bancária, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos nas contas, e o governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários de plataformas autorizadas. O governo orienta os apostadores a guardarem comprovantes de saldo e solicitações de saque.
O processo de bloqueio dos sites e aplicativos conta com a participação de lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para não perder a validade.