O governo de Donald Trump determinou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9). O anúncio ocorreu pouco depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, ter sido anunciada como ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026 por sua atuação na justiça criminal internacional.
A decisão coloca os Estados Unidos em atrito com aliados da Europa. As punições estabelecidas são amplas e podem afetar companhias que prestam serviços à instituição judiciária, pressionando o encerramento de contas bancárias, apólices de seguros e fornecimento de programas de informática.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou que o país proibirá transações financeiras com o tribunal com a finalidade de paralisar as operações do órgão. Segundo ele, as medidas visam assegurar que a instituição não processe cidadãos dos Estados Unidos, além de oferecer margem para que os membros da corte avaliem as preocupações apresentadas por Washington. O governo norte-americano também manifesta oposição a mandados de prisão emitidos contra integrantes do governo de Israel, entre eles o premiê Benjamin Netanyahu, e a apurações prévias sobre militares norte-americanos no Afeganistão, processo já encerrado.
Em resposta, a vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a ação e afirmou que ela busca enfraquecer o Estado de Direito e a atuação judiciária autônoma, garantindo que as investigações e processos em andamento continuarão. Antecipando eventuais bloqueios, os funcionários do tribunal vinham trocando sistemas da Microsoft por alternativas de código aberto e reorganizando serviços de saúde e bancários.
Sediado na Holanda, o TPI conta com 125 Estados-membros, abrangendo integrantes da União Europeia e quase todos os países da Otan, com exceção da Turquia e dos próprios Estados Unidos. Ao receber o Nobel, Navi Pillay advertiu sobre os riscos de interferências políticas sobre a legislação internacional, afirmando a necessidade de defender tribunais independentes.