TSE anula votos de Garotinho e Douglas Ruas vence eleição para o governo do Rio no primeiro turno

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro, realizado no último domingo (4). Com a determinação de retotalização dos votos válidos e a exclusão dos 274.411 votos direcionados a Garotinho (3,71%), o candidato Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos por cerca de 74 mil votos, elegendo-se governador em primeiro turno. A oficialização do resultado final depende agora de uma manifestação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Na primeira contagem, que será descartada, Ruas havia registrado 49,27% dos votos válidos (4.271.199 votos), enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76% (3.706.984 votos). A decisão do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele apontou que Garotinho estava com os direitos políticos suspensos no momento de sua filiação partidária devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa. Isso tornou sua filiação nula e inviabilizou a candidatura. Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha acompanharam o relator.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram parcialmente. Embora concordassem em negar o registro de candidatura de Garotinho, eles defenderam que os votos recebidos pelo candidato deveriam ser mantidos na totalização geral do primeiro turno, o que levaria a disputa para o segundo turno. Reis Júnior argumentou que a vontade expressa pelos eleitores nas urnas deveria ser preservada para garantir a participação deles em uma nova rodada de votação.

Garotinho disputou o pleito sub judice após recorrer de uma decisão do TRE-RJ que havia indeferido seu registro. Ele chegou a apresentar um pedido de desistência do recurso no dia seguinte à eleição, mas o plenário do TSE rejeitou a desistência por unanimidade e julgou o mérito do caso nesta quinta-feira (8). A defesa de Eduardo Paes criticou a tentativa de desistência de Garotinho, classificando-a como contraditória e oportunista, e defendeu que os votos dados nas urnas não deveriam ser desconsiderados para alterar o resultado do pleito.