A propaganda eleitoral nas ruas e a distribuição de materiais gráficos, como santinhos e adesivos, encerram-se às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, de acordo com o calendário eleitoral para o primeiro turno das eleições gerais de 2026. O horário também marca o fim da circulação de carros de som, realização de passeatas e carreatas, além do uso de alto-falantes e amplificadores com jingles e mensagens de campanha.
Segundo as regras estabelecidas pela Lei das Eleições e por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida busca garantir a tranquilidade dos eleitores antes da votação. A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento digital também estão vedados, enquanto a propaganda gratuita no rádio e na televisão foi encerrada na última quinta-feira (1º).
No domingo (4), dia da eleição, a manifestação política individual e silenciosa é permitida por meio de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Contudo, são proibidas aglomerações, abordagens a eleitores, distribuição de materiais e uso de veículos para divulgação de candidaturas. A prática de boca de urna configura crime eleitoral, com penalidades que incluem detenção de seis meses a um ano — passível de substituição por prestação de serviços — e multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 para qualquer envolvido.
Na cabine de votação, o uso de celulares, óculos com câmera integrada e outros equipamentos eletrônicos é proibido. O aparelho telefônico pode ser empregado apenas previamente para identificação digital por meio do aplicativo e-Título (com foto) ou outros documentos oficiais digitais. Após a conferência pelos mesários, o dispositivo deve ser depositado no local indicado e restituído após o término do voto.
Neste primeiro turno, os eleitores votam para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está programado para o dia 25 de outubro nas localidades onde nenhuma candidatura alcançar a maioria absoluta dos votos válidos.