O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (2) uma resolução com o objetivo de evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte. A medida determina que novas petições em processos em andamento passem por uma análise prévia.
De acordo com o novo texto, a triagem será feita pelos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência do tribunal. O objetivo é verificar se o pedido possui relação direta com uma ação já em tramitação. Caso contrário, a petição seguirá para distribuição normal entre os ministros.
A resolução também estabelece regras para a validação de documentos apresentados por terceiros considerados estranhos à relação processual. Conforme definido por Fachin, essas petições não serão juntadas aos autos antes da triagem oficial conduzida pela presidência e pela secretaria judiciária.