Uma nova legislação publicada no Diário Oficial da União fixou diretrizes permanentes voltadas ao avanço do futebol feminino no Brasil. Com a medida, a prática passa a ser tratada como prioridade no âmbito da política pública esportiva do país, com foco na expansão da presença feminina, no combate a discriminações e no fortalecimento das competições profissionais.
A lei determina que o Ministério do Esporte atue para assegurar condições propícias ao crescimento tanto da categoria amadora quanto da profissional. Caberá à pasta apoiar torneios de base, incluir a modalidade em iniciativas de formação esportiva e incentivar calendários planejados com antecedência. Também estão previstos programas de capacitação e empregabilidade para que mais mulheres ocupem funções técnicas, de gestão, arbitragem e educação física, além de parcerias entre instituições de ensino e clubes para revelar novos talentos.
O texto estabelece garantias para a segurança e a integridade física e mental das jogadoras, resguardando direitos relativos à gestação e à maternidade. Para impulsionar a profissionalização, a norma impõe tetos para a participação de esportistas não profissionais em disputas oficiais, determinando que o governo federal crie um cronograma de redução gradual desses limites até alcançar a profissionalização total dos torneios.
Em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e agremiações, o Ministério do Esporte deverá estruturar protocolos contra a violência, o preconceito e a intolerância. Essas medidas protetivas abrangem atletas, técnicas, árbitras, gestoras e torcedoras. A nova legislação também altera pontos da Lei Geral do Esporte, trazendo exigências para entidades esportivas com prazo de vigência estabelecido em 180 dias, período que pode ser prorrogado por igual duração.
Além das medidas estruturais, a legislação determina a criação de um plano de legado associado à Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027. O torneio mundial será sediado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, e a expectativa governamental é utilizar o evento para consolidar a sustentabilidade financeira e ampliar a adesão feminina ao esporte.