A Justiça Eleitoral registrou 51.395 notificações de irregularidades por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta, que completa 10 anos de existência, permite o envio de denúncias de propaganda irregular em todo o território nacional durante o período de votações.
Entre as principais ocorrências reportadas, a propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas lidera com 43,78% dos registros. Na sequência, aparecem as infrações em propriedades particulares, somando 11,94%, além de publicidades irregulares em bens públicos.
O aplicativo, disponível gratuitamente para dispositivos móveis desde 16 de agosto, exige login com a senha do e-Título e garante o sigilo do autor da denúncia. Os registros devem conter descrições detalhadas do local e dos fatos, acompanhadas de evidências como fotos, vídeos, áudios ou links.
Caso a ocorrência não seja passível de registro no Pardal, o sistema direciona o cidadão para canais alternativos, como o Ministério Público Eleitoral ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. O prazo para a propaganda eleitoral gratuita, comícios e debates no rádio e na televisão foi encerrado nesta quinta-feira (1º).