Um decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial estabelece a criação de salas de apoio à amamentação em todos os órgãos e entidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. A determinação abrange as administrações diretas e indiretas que contem com servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas em seus quadros.
De acordo com a normativa, os locais deverão disponibilizar infraestrutura específica para o armazenamento seguro de leite materno, o que inclui lavatório, freezer ou refrigerador com congelador e termômetro de uso exclusivo, além de monitoramento diário da temperatura. O texto também recomenda a disponibilização de uma poltrona para cada grupo de 400 servidoras em idade fértil e exige a divulgação de informações sobre doação para bancos de leite humano.
Para a adequação dos órgãos e entidades, o decreto entrará em vigor após o prazo de 180 dias da data de publicação oficial. O apoio técnico e o incentivo para a implantação dos espaços serão realizados em conjunto pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e pela Secretaria de Estado de Saúde.