Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a medida que reduz a zero o imposto de importação sobre microfones, determinados instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. As alíquotas anteriores alcançavam até 18% no caso dos instrumentos e chegavam a 20% para as máquinas de costura.
A alteração tarifária está fundamentada na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que internalizou deliberações do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Com a nova regulamentação, o benefício fiscal, que anteriormente operava de forma provisória e restrita a cotas, torna-se definitivo e sem restrição de quantidade.
No segmento musical, a isenção alcança instrumentos de sopro e de corda acústicos. Já no setor de costura, embora os equipamentos sejam classificados como domésticos, a norma beneficia igualmente pequenas empresas que integram a cadeia têxtil. A resolução foi editada no final do mês de junho.