O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida publicamente como Débora do Batom. A cabeleireira cumpre condenação de 14 anos de reclusão devido à sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Conhecida por escrever com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", situada em frente ao STF, a ré teve a nova fase de cumprimento de pena concedida, mas continuará em regime domiciliar por possuir filhos menores de idade. Com a decisão, ela passa a ter autorização para deixar a residência durante o período diurno.
A condenação foi estabelecida pela Primeira Turma da Corte por crimes que incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ao fim de um julgamento que terminou com placar de quatro votos a um.
O pedido de progressão havia sido protocolado pela defesa em maio, momento em que os advogados também requereram a aplicação da Lei da Dosimetria. Contudo, os efeitos dessa legislação encontram-se suspensos por determinação de Moraes até que o plenário do tribunal avalie as ações direcionadas contra a norma.