O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e dois juízos eleitorais de Rondônia determinaram a aplicação da Lei Seca durante o primeiro turno das eleições. Com a inclusão dessas localidades, subiu para 14 o número de estados que adotam restrições à venda e ao consumo de álcool em todo o território ou em municípios específicos.
No Ceará, a proibição do consumo e da comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e locais abertos ao público vigora das 8h às 18h do domingo (4). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da Justiça do tribunal na sexta-feira (2).
Regras em Rondônia
Em Rondônia, as determinações partiram de zonas eleitorais específicas. A 25ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, suspendeu a venda e o consumo em estabelecimentos e clubes sociais entre 0h e 16h do domingo do primeiro turno (4) e também no dia 25 de outubro, caso ocorra segundo turno.
Já a 34ª Zona Eleitoral, que compreende as cidades de Buritis e Campo Novo de Rondônia, proibiu a comercialização, distribuição e consumo em espaços públicos e comércios a partir das 18h de sábado (3) até as 18h de domingo (4).